Legislação municipal · Currais Novos (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso , estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Currais Novos, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar à Lei Nº 1.476, de 04 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Disciplina a concessão do Mérito "Monsenhor Paulo Herôncio de Melo", e dá outras providências.
Disciplina a concessão de Título de Cidadania e dá outras providências.
Altera o valor dos subsídios dos ocupantes de cargos de Secretários Municipais e dá outras proviências.
Dispõe sobre a regulamentação da Função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Nº 1.164, de 21 de junho de 1990; 1.225, de 24 de dezembro de 1991; 1.275, de 17 de março de 1993; 1.459, de 30 de junho de 1998; e 1.464, de 26 de agosto de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre alinhamento de logradouro público e dá outras providências.
Fica instituíta a área destinada ao lazer e atividades desportivas, que passará a denominar-se de Rua do Recreio.
Altera disposições da Lei Nº 1.384, e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Nº 1.383, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000 e dá outras providências - LOA.
Torna de utilidade pública a Associação dos Pais e Portadores da Síndrome de Berardinelli do Estado do Rio Grande do Norte.
Altera dispositivos de Lei Nº 1.481, de 1º de março de 1999.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
Modifica dispositivos da Lei Nº 1.426, de 06 de novembro de 1997.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as ações de saúde no município, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal em vigor, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a concessão de férias para o Prefeito Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 16/12/1999