Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Altera dispositivos de Lei Nº 1.481, de 1º de março de 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.481, de 01 de março de 1999Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do município para o exercício de 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.514, de 19 de novembro de 1999Altera o valor dos subsídios dos ocupantes de cargos de Secretários Municipais e dá outras proviências.