Legislação municipal · Caiçara do Norte (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2564
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2516
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2495
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2486
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2458
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2425
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 2420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2419
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · Edição 2413
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2349
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2178
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 12/07/2021