Legislação municipal · Apodi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 2137/2024 DE 10 DE ABRIL 2024 - PLL nº. 512/2024 Autor, Antônio Ângelo de Souza Suassuna - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e (as) Familiares Izauro Camilo de Oliveira da Comunidade de Lagoa do Clementino - Apodi- Rio Grande do Norte. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
LEI MUNICIPAL Nº 2136/2024 DE 05 DE ABRIL 2024 - PLL nº. 523/2024 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves-MDB - Fica assegurado as pessoas com Deficiências, Doenças Autoimunes Graves e Fibromialgia e a um acompanhante (caso necessário), o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows, parques, circos e outros eventos culturais e esportivos realizados no Município de Apodi - RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2024. Edição 3258
LEI MUNICIPAL Nº 2135/2024 DE 03 DE ABRIL 2024 - PLL nº. 522/2024 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2024. Edição 3256
RESOLUÇÃO N.º 139/2024, DE 3 DE ABRIL DE 2024 – AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - Concede Medalha de Honra ao Mérito “WALTER DE BRITO GUERRA” a Senhora LEYLLA CARLA DANTAS DE SENA, pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Apodi-RN. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/04/2024. EDIÇÃO 1872.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2024 DE 3 DE ABRIL DE 2024 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ''TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE'' AO ILUSTRÍSSIMO SR. ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 04/04/2024. EDIÇÃO 1872.
LEI MUNICIPAL Nº 2134/2024 DE 01 DE ABRIL 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2024. Edição 3254
LEI MUNICIPAL Nº 2133/2024 DE 19 DE MARÇO 2024 - PLL nº. 520/2024 Autor, Antonio Laete de Oliveira de Souza - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Produtoras do Projeto de Assentamento de Caiçara, zona rural do Município de Apodi, Rio Grande do Norte. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2024. Edição 3246
RESOLUÇÃO N.º 138/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024 - AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB- CONCEDEM MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO “WALTER DE BRITO GUERRA” AOS SENHORES FÁBIO SOARES DE LINS, FRANCISCO ERIVAN DE MORAIS, JAIRO CEZAR FREIRE DE ARAUJO, JEOVÁ MOREIRA GURGEL ETIBÚRCIO MARINHO DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE APODI-RN.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 104/2024 DE 14 DE MARÇO DE 2024 – AUTOR ADAILTON TARGINO-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO PAULO RAMON ROCHA PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/03/2024. EDIÇÃO 1859.
LEI MUNICIPAL Nº 2132/2024 DE 11 DE MARÇO 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO A AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DE PESQUISA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS DO CARNAVAL 2024, CUJAS AÇÕES SÃO PROMOVIDAS PELA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE APODI - CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2024. Edição 3240
LEI MUNICIPAL Nº 2131/2024 DE 11 DE MARÇO 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2024. Edição 3240
DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2024 DE 7 DE MARÇO DE 2024 – AUTOR GILVAN ALVES-SD – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. FRANCISCO UBIRACY FEITOZA PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 08/03/2024. EDIÇÃO 1854.
LEI MUNICIPAL Nº 2130/2024 DE 04 DE MARÇO 2024 - PLL nº. 515/2024 Autor, José Andreazo Pereira Alves - Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Apodi os Retiros Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 – AUTOR GILVAN ALVES-SD – CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2024 - APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024. MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 01/03/2024. EDIÇÃO 1849.
LEI MUNICIPAL Nº 2129/2024 DE 29 DE FEVEREIRO 2024 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APODI A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DENOMINADA ÁGUA FRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233
LEI MUNICIPAL Nº 2128/2024 DE 29 DE FEVEREIRO 2024 - “Dispõe sobre Autorização Legislativa para reposição salarial aos servidores relacionados na Lei complementar nº 1740 de 05 de agosto de 2021 e dá outras providências”. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233
LEI MUNICIPAL Nº 2127/2024 DE 22 DE FEVEREIRO 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, NO VALOR DE R$ 285.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2024 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. AUTOR JÚNIOR SOUZA-MDB - CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SR. RICHARD AUGUST MÜLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2024 –- APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2024. MATÉRIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM, NO DIA 16/02/2024. EDIÇÃO 1839.
RESOLUÇÃO N.º 137/2024, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 – AUTOR MESA DIRETORA 2023-2024 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.090/2023 DE 30 DE OUTUBRO, VERBA INDENIZATÓRIA – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/02/2024. EDIÇÃO 1838.
LEI MUNICIPAL Nº 2126/2024 DE 09 DE FEVEREIRO 2024 - PLL nº. 489/2023 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves. Dispões sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de espaços para cadeiras de rodas e/ou assentos reservados para pessoas com deficiência no Município de Apodi-RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 10/04/2024