Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.135, de 03 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2135/2024 DE 03 DE ABRIL 2024 - PLL nº. 522/2024 Autor, Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2024. Edição 3256
- Data
- 3 de abril de 2024
- Número
- 2135
- Publicação
- 4 de abril de 2024 · FEMURN
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI N° 522/2024 - AUTOR CHARTON RÊGO-MDB - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO E DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM ''DOENÇAS AUTOIMUNES GRAVES E DEFICIÊNCIAS'' NO MUNICÍPIO DE APODI - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024.