Legislação municipal · Acari (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de gratificação de produtividade a ser concedida a servidores públicos em cargos específicos no âmbito do Município de Acari e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da arrecadação e distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos em processos judiciais ou em transações administrativas em que haja atuação dos Advogados Públicos, Procurador Judicial e Administrativo e Procurador Judicial e Administrativo Adjunto do Município de Acari, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime de tributação e pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com as atuais permissionários ocupantes dos quiosques da Praça da Alimentação Elizeu Vitoriano da Silva no Município de Acari, e dá outras providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.
Institui no Município de Acari o Certificado de Qualidade Ambiental "SELO VERDE", e dá outras providências.
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 (segunda-feira e terça-feira de Carnaval, e quarta-feira de cinzas).
Fica prorrogado até o dia 16/02/2024 o horário de expediente do recesso parlamentar, conforme o Decreto nº 001/2024, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Acari – RN.
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Acari para o período de 2025 a 2028, em conformidade com o disposto no art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Acompanhamento de Obras e Projetos do Município de Acari-RN, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos valores dos salários servidores públicos efetivos do Município de Acari-RN constantes no Anexo I da Lei Complementar nº 18, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências
Estabelece a aplicação do Decreto Municipal nº 118, de 28 de dezembro de 2023 no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN.
Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos, revoga a Resolução nº 002/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar de 2024.
Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 12/03/2024