Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Acompanhamento de Obras e Projetos do Município de Acari-RN, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-MUN nº 10, de 26 de março de 2021Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências.