Câmara Municipal de Acari (RN)
Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-MUN nº 1.049, de 08 de fevereiro de 2017Estabelece e implanta a reorganização administrativa do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura organizacional e competência geral dos órgãos do Poder Executivo, cria, modifica, mantém, renomeia, extingue e autoriza a extinção de órgãos e cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 17, de 15 de março de 2023Altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 22, de 18 de janeiro de 2024Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Acompanhamento de Obras e Projetos do Município de Acari-RN, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 25, de 18 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 17, de 10 de março de 2023; modifica estrutura de Secretarias, cria e autoriza o remanejamento de cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, alterada pelas Leis Complementares nº 17, de 15 de março de 2023 e 25, de 18 de fevereiro de 2025; cria e altera vencimentos de cargos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 30, de 08 de julho de 2025Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo prevista na Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-MUN nº 38, de 14 de julho de 2026Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências.