Câmara Municipal de Acari (RN)
Institui no Município de Acari o Certificado de Qualidade Ambiental "SELO VERDE", e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: Fernando Antônio Bezerra - Prefeito Municipal - Projeto de Lei