Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. 15 a 20 de novembro. - Datas comemorativas.
Autoriza o Poder Executivo a criar o aplicativo "Chama o SAMU" no âmbito do Município. - Deficiente
Institui o Programa MULHERES DO PEITO, com o objetivo de criar e fortalecer uma rede de apoio para mulheres que lutam contra o câncer de mama.
Institui a Semana Cultural Afro-Brasileira no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Queimadas no Município de Volta Redonda.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera o artigo 2° e respectivos parágrafos da Lei Municipal n°5.646/2019. Créditos Tributários.
Fica designada à Chefia da Divisão de Informática o controle do recebimento e destinação dos 07 computadores adquiridos.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda o "Projeto Palco Sobre Rodas" e dá outras providências.
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Associação Guerreiros da Fé.
Denomina de "Juracy de Oliveira Moura" o Centro de Referência à Assistência Social CRAS, do Bairro Santa Rita do Zarur.
Toma obrigatória a instalação de roletas específicas para a locomoção de passageiros com cartão magnético e cartão gratuidade, pela concessionária de serviços públicos de transportes, no interior dos veículos e transportes coletivos no âmbito do Município, e dá outras providências. - ônibus - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Concede anistia de débitos fiscais aos Clubes de Serviços e Associações Filantrópicas, sem fins lucrativos, inclusive isenção de impostos municipais. - Código Tributário. - Declarada INCOSNTITUCIONAL pelo TJ/RJ
Autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a realizar a Expo Gospel em Volta Redonda.
Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o Exercício de 2024. Lei nº 5.793, de 12/05/2021.
Reconhece como bem de natureza imaterial da cidade de Volta Redonda, os Blocos Carnavalescos: "Bloco da Vida e Bloco dos Caretas" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer barra de apoio para pessoa idosa, com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. - Idoso, deficiente.
Dispõe sobre o Mês de Conscientização e Divulgação do Lipedema no Município de Volta Redonda.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada a acompanhar, mediar e fiscalizar as ações que estão sendo tomadas perante a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao caso dos idosos institucionalizados no Lar dos Velhinhos, no Município de Volta Redonda.
Dispõe sobre a Lei de Amparo aos Familiares e Amigos de Pessoas Desaparecidas no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h44 · Norma mais recente da lista: 03/01/2024