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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.338, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer barra de apoio para pessoa idosa, com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. - Idoso, deficiente.

Data
18 de dezembro de 2023
Número
6338
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Ver. Edson Carlos Quinto