Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.338, de 18 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer barra de apoio para pessoa idosa, com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. - Idoso, deficiente.
- Data
- 18 de dezembro de 2023
- Número
- 6338
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ver. Edson Carlos Quinto