Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Incentivo ao Uso de Transportes Sustentáveis no Município de Volta Redonda. - Bicicletas, ciclovias.
Determina que o Município de Volta Redonda disponibilize as informações sobre o Piso Nacional da Enfermagem, com base na Lei da Transparência, e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização da Segurança Digital nas Escolas do Município de Volta Redonda - RJ. - Datas Comemorativas
Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de Direitos Humanos no Município de Volta Redonda. Ruas, praças, denominação.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda-RJ.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Cria no Município de Volta Redonda o Conselho Municipal das Pessoas LGBTI, com a sigla CMLGBTI, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Declarar Rosa Eulália Andrade, Agente Técnico Legislativo VI, mat. 79, em gozo de férias regulamentares, a partir de 28/11/223, referente ao período de 05/06/2021 a 05/06/2022 por 020 (vinte) dias.
Designar os Vereadores Antônio Régio Gonçalves Dias, Edson Carlos Quinto, Ednilson Azevedo da Silva, Jorge Alberto Felipe Cury, Luciano de Souza Portes e Raone Cassin Maia Ferreira, para comporem a Comissão Especial criada pela Resolução nº 5.501, de 07/11/2023, com o objetivo de mediar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município sobre ocupações e assentamentos.
Autoriza o Prefeito Municipal, Sr. Antônio Francisco Neto, a usufruir férias regulamentares.
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Cirurgiões Dentistas, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Dispõe sobre o cumprimento da ADPF 325, com regulamentação do piso salarial e carga horária mínima dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, adequando o salário base inicial desses servidores municipais aos ditames da Lei Federal nº 3.999/61, e dá outras providências. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ.
Denomina de "Rogéria Ferreira Feijó" a Praça situada na rua Dr. Mário Ramos, no Bairro Eucaliptal - Volta Redonda/RJ.
Dispõe sobre denominar oficialmente a Praça Pública Dona Oscarina, localizada na Rua Chico Mendes, no Bairro Vale Verde.
Institui o "Dia do Coração Aquecido" - Datas Comemorativas. - 24 de Maio.
Estabelece a participação da CMVR no Programa Intercâmbio Legislativo, que ocorrerá do dia 12 14/12/2023, em Brasília/DF.
Estabelece a participação da CMVR no 1190º Curso de Capacitação para vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 30/12/2023.
Institui o segundo PDVSA - Programa de Desligamento Voluntário dos Servidores Aposentados Integrantes do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR.
Denomina de "Bruno Gonçalves Mael" - "Bruninho", a área de lazer da Praça Cafezal, no Bairro Retiro.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h56 · Norma mais recente da lista: 15/12/2023