Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para a orientação a pais e professores sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção — TDAH e dá outras providências.
Torna obrigatória a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Volta Redonda. - Autismo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Fundação Oswaldo Aranha – FOA, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Clínica de Diálise de Volta Redonda – CDVR, a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos profissionais da enfermagem.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre denominar de "Praça Vinícius Faria Pereira" a praça localizada entre as ruas 27 e 27B, no Bairro Jardim Provence II.
Denomina de "Nascimento da Silva Lobo" a praça localizada na Avenida Itajaí, próximo ao nº 01, Cidadania 2, Bairro Belmonte.
Denomina de "Almir dos Santos Antão" a praça localizada na Avenida Bahia, próximo ao nº 199, Cidadania 4, Bairro Belmonte.
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 23/11/2023, o prazo para a finalização da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, pela CSN.
Estabelece s participação da CMVR 1189º no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado por Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 18 a 22/12/2023.
Institui a Semana de Conscientização da Insuficiência de Istmo Cervical. - Lei Maitê Tavares.
Concede reajuste aos Servidores Públicos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda. Lei correlata a Lei Municipal nº 6.141, de 08/02/2023.
Cria o Selo Empresa Parceira da Aprendizagem em Volta Redonda, como certificação oficial para as empresas que contratem Jovem Aprendiz por meio do Cadastro Jovem Aprendiz VR.
Regulamenta a cessão de notebooks aos professores da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências. Cães, Cachorro, gatos. Código Tributário
Denomina "Praça José do Carmo Maciel", a praça localizada na Rua D, Bairro Vila Brasília.
Autoriza a prioridade em encaminhamentos a especialistas, diagnósticos e tratamentos medicamentosos e multidisciplinares para portadores de Esclerose Múltipla e Neuromielite Óptica. Exames, doença
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Thiago Pampolha Gonçalves.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h11 · Norma mais recente da lista: 29/11/2023