Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Concede reajuste aos Servidores Públicos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda. Lei correlata a Lei Municipal nº 6.141, de 08/02/2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.141, de 08 de fevereiro de 2023Concede reajuste aos Servidores Públicos da Administração Municipal Direta, aos Subsídios da lei nº 5.753, às Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Inativos, Pensionistas e dá outras providências.
Mesa Diretora