Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, aos alunos selecionados para participar do Programa Passaporte Universitário e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Hidranencefalia”. - Parte Sancionada
Revoga a Resolução nº 4.646, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Volta Redonda à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, de 13 de dezembro de 2017.
Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal do município de volta redonda – refis vr, instituído pela lei municipal 6.527, de 12 de dezembro de 2024.
Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda - RJ a colocar grades de proteção nas passarelas e viadutos do Município de Volta Redonda, e dá outra providências.
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral”
Denomina “Escadão Ivan de Amorim Tavares” o escadão localizado entre a Rua Rio Piabanha e Rua Rio Doce, Bairro Água Limpa.
Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.
Determina a todos os funcionários efetivos, comissionados e cedidos desta Casa, a partir desta data, deverão realizar o curso on-line gratuito, disponível do sitio da PMVR, módulo SEI-USAR.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Estabelece a participação da CMVR em reuniões com o Secretário Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Parlamentares, nos dias 06 a 09/04/2025, em Brasília/DF.
Estabelece a participação da CMVR no 1249º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 08 a 12/04/2025.
Altera o artigo 1º que fixa a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda, constante da Lei 6.547 de 25 de janeiro de 2025.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda o Bloco Carnavalesco "Tô no Brilho", e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 17/04/2025