Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a participação da CMVR no Congresso Brasileiro de Práticas Legislativas e comunicação Política, e em reuniões institucionais em Gabinetes com Deputados Federais para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, nos dias 02 a 06/06/2025, em Brasília-DF.
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores - Datas Comemorativas
Regulamenta o funcionamento da Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Arqueológico.
Denomina “Francisco Antônio Mendes Neto, o Chicão” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila Santa Cecília.
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Revoga a Lei Municipal nº 5.400/2017.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial destinada à Fiscalização de Limpeza Urbana, Descarte irregular de entulho e instalação de Pontos de Coletas no Município de Volta Redonda
Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a fabricação, comércio, manuseio, armazenamento, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora e dá outras providências. - Síndrome do Espectro Autista, autismo. Válida a partir 180 ias após sua publicação (22/05/2025)
Estabelece a participação da CMVR no 1257º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Pulo/SP, no período de 10 a 14/06/2025
Estabelece a participação da CMVR no 1256º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 03 a 07/06/2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em conceder aparelho digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1. - Diabete
Concede a remissão dos créditos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos templos de qualquer culto que sejam legítimos possuidores, independentemente da propriedade, do imóvel onde estão sediados, na forma do art. 172, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)
Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização sobre abandono e maus-tratos a animais no Município de Volta Redonda. - Cães, cachorro, gatos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Estabelece a participação da CMVR em viagem institucional à Brasília/DF, nos dias 19 a 23/05/2025, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda.
Denomina “Servidão Ademir Garcia - Bico Doce”, que liga a Rua 6 à Rua 6 B, entre o n° 679 e n° 719, Bairro Belo Horizonte
Autoriza o Poder Executivo a implantar a faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Volta Redonda. - Motocicletas.
Institui o Programa Família Guardiã no Município de Volta Redonda
Cria novas cadeiras de segmentos culturais no Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Volta Redonda. - Altera a Lei Municipal nº 5.078/2014
Dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Municipal nº 6.527. - REFIS 2024, prorrogação do prazo de pagamento.
Concede reajuste aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 23/05/2025