Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Proíbe no âmbito do Município de Volta Redonda, a fabricação, comércio, manuseio, armazenamento, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora e dá outras providências. - Síndrome do Espectro Autista, autismo. Válida a partir 180 ias após sua publicação (22/05/2025)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDI) - DISPÕE SOBRE ANIMAIS, ARBORIZAÇÃO,BANCAS DE JORNAIS.