Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui “Programa Parada Segura” para desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, em horários de maior vulnerabilidade, em local seguro e dá outras providências. - Arguida Inconstitucionalidade. Aguardando Julgamento pelo TJERJ.
Institui no Município de Volta Redonda, que todas as passarelas de pedestres, viadutos e pontes de tráfego de veículos tenham traves de proteção de altura e determina a instalação de placas de identificação do limite máximo de altura permitida, conforme especifica
Acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 6.540 de 07 de janeiro de 2025, e dá outras providências SAAE, abono
Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), através do Hospital da Fundação Oswaldo Aranha (H.FOA) para o Diagnóstico e o Tratamento de Câncer Infanto Juvenil
Institui o “Dia da Conscientização da Mielomeningocele”. - Datas Comemorativas
Dá o nome de “Servidão Maria Brandão” o acesso localizado na Rua Cabo Frio, no Bairro Siderlândia, Volta Redonda - RJ, CEP: 27273-510, à esquerda do número 57 e à direita do n° 77 (Salão do Reino das Testemunhas de Jeová).
Denomina escadaria “Luzia Geralda Azevedo”, que liga a Rua Nestório, ao lado do n° 1037 à Rua 2, n° 55, Bairro Belo Horizonte
Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Institui o equipamento Banco de Alimentos, no âmbito do município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 5.599, de 15 de maio de 2019
Dispõe sobre a criação do Programa de Valorização do Direito de Defesa do Particular em Processo Administrativo perante a Administração Pública no Município de Volta Redonda, por meio da valorização do exercício da advocacia e dá outras providências.
Atualiza as metas fiscais para o Exercício Financeiro de 2025. - Lei 6.453.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da CMVR, e dá outras providências.
Declarar, em gozo de férias regulamentares, por 20 dias, a partir de 14/07/2024, Carlos Fernando de Souza, mat. 1041, Agente Legislativo IV, referente ao período de 18/08/2022 a 18/08/2023.
Estabelece a participação da CMVR no 1260º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 01 a 05/07/2025
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 10/06/2025