Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.613, de 03 de junho de 2025
Institui o equipamento Banco de Alimentos, no âmbito do município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Esta Lei revoga a Lei Municipal nº 5.599, de 15 de maio de 2019
- Data
- 3 de junho de 2025
- Número
- 6613
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.599, de 15 de maio de 2019Institui o Banco Municipal de Alimentos de Volta Redonda e dá outras providências.