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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 6.620, de 10 de junho de 2025

Acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 6.540 de 07 de janeiro de 2025, e dá outras providências SAAE, abono

Data
10 de junho de 2025
Número
6620
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 6.540, de 07 de janeiro de 2025

    Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028 e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 5.913/22.