Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Regulamenta o funcionamento da Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Arqueológico.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.662, de 28 de novembro de 2019Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Volta Redonda, Revoga a Lei nº 2.075, de 06/11/1985. que institui o tombamento de bens que devam ficar sob proteção especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.