Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Volta Redonda, Revoga a Lei nº 2.075, de 06/11/1985. que institui o tombamento de bens que devam ficar sob proteção especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.075, de 06 de novembro de 1985INSTITUI O TOMBAMENTO DE BENS QUE DEVAM FICAR SOB A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Norma correlata
Decreto nº 16.168, de 18 de maio de 2020Nomeia a Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Arqueológico - CTPDA.
Norma correlata
Decreto nº 19.240, de 21 de maio de 2025Regulamenta o funcionamento da Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Edificado e Arqueológico.
Ver. Carlos Alberto de SantAnna