Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto nº 15.098, de 03 de maio de 2018Regulamenta o § 17 do artigo 45 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário do Município de Volta Redonda - referente à dedução dos materiais empregados nos serviços descritos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, e dá outras providências. - Decreto 19.163 - Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências