Legislação municipal · Volta Redonda (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Miquéias Feitosa Nechaeff.
Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Mário Lúcio dos Santos
Fica instituída a Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas ocupações denominadas "da Paz" e "Reflexo do Amanhã", conforme Resolução nº 5.845/2026
Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de março de 2026. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera a tabela do art. 2° da Lei Municipal n°6.790, de 17 de março de 2026. - Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas Ocupações denominadas: “da Paz” e “Reflexo do Amanhã”, decorrentes do processo de desocupação no Município de Volta Redonda.
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1294º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 07 a 11 de abril de 2026
Estabelece a participação da CMVR no 1295º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 14 a 18/04/2026.
Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias público-privadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 5.775/2021 e nº 1.415/1976 - Código Administrativo de Volta Redonda - Cabos de energia
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre as normas e procedimentos para a inscrição e o lançamento tributário de imóveis em situação de posse ou ocupação consolidada no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município, estabelece competências para a Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, e para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda – IPPU/VR, e revoga o Decreto Municipal nº 19.724/2025.
Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA em Escolas Municipais próximas à residência ou o trabalho dos responsáveis e dá outras providências. - Autismo
Institui o botão de pânico nas unidades de saúde do município de Volta Redonda, para acionamento de forças de segurança em casos de agressão a profissionais de saúde. - Violência
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 26/03/2026