Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 6.836, de 18 de junho de 2026Revoga a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 6.787, de 09 de março de 2026 - Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE