Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Revoga a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 6.787, de 09 de março de 2026 - Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 6.787, de 09 de março de 2026Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências.