Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.792, de 20 de março de 2026
Altera a tabela do art. 2° da Lei Municipal n°6.790, de 17 de março de 2026. - Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.
- Data
- 20 de março de 2026
- Número
- 6792
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.790, de 17 de março de 2026Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências.