Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.298,87 ( NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.845,97 ( HUM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, EM SISTEMA ROTATIVO, DENOMINADO ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DA LEI 1.727, DE 5 DE MAIO DE 2011.
CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COM O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA ATENDER AO PLANO DE TRABALHO EMERGENCIAL COM VISTAS AO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DE MIGUEL PEREIRA, COM A GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES EM SEUS ANEXOS V E VIII INSTITUÍDOS PELA LEI 2.174 DE 16 DE ABRIL DE 2015, CRIANDO ONZE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.691 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS DE INSPETOR ESCOLAR, EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM O OBJETIVO DE ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 337.742,09 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS ).
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO VII, GRUPO X, NÍVEL SUPERIOR, CARGO FARMACÊUTICO, DA LEI Nº 1.520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PATY PREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CARTA- CONVITE, PARA SEGUROS DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE DE CARTA-CONVITE, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.307.451,97 ( HUM MILHÃO TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.266,58 (CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 284.891,14 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM E QUATORZE).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 04/05/2017