Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 3º DA LEI 1.727, DE 5 DE MAIO DE 2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.727, de 05 de maio de 2011“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.