Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O DIA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM NOVA FRIBURGO
DETERMINA ASSISTÊNCIA ESPECIAL ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM- NASCIDOS APRESENTEM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA QUE IMPLIQUE EM TRATAMENTO CONTÍNUO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR AOS PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO SEREM PROVIDOS DE ACESSO EM RAMPA, PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO AS INFORMAÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Reorganiza e regulamenta a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUVEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE EMPRESA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO ANUAL DE CONCURSO DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, CUJO TEMA VERSARÁ SOBRE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CERTIFICADO “EDUCADOR LEITOR” PARA AS LIVRARIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO QUE FORNEÇAM DESCONTOS IGUAIS OU SUPERIORES A 15% (QUINZE POR CENTO) AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS QUE UTILIZAM SEU CAPITAL SOCIAL EM BENEFÍCIO DE PROGRAMAS DE EXPANSÃO DO HÁBITO DA LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O PROGRAMA MUNICIPAL DO JOGO DE XADREZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR OU OUTRA DENOMINAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE A TODAS AS ENTIDADES QUE RECEBAM VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A “SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOVA FRIBURGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO AO CIDADÃO, VIA INTERNET, DO ACESSO PARA EMISSÃO DE FORMULÁRIOS, CERTIDÕES, GUIAS OU EQUIVALENTES PARA RECOLHIMENTOS DE TARIFAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E SUAS AUTARQUIAS”
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAR, NO SÍTIO DA INTERNET DE DOMÍNIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIO TRIMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, REFERENTE AS MULTAS APLICADAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 14/10/2011