Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA FRIBURGUENSE - RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS 1.935 A 1.984.
CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A JORGE HENRIQUE MACIEL.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DESTINA AO IDOSO CHEFE DE FAMÍLIA A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POLULARES EM NOVA FRIBURGO”
Revoga o Decreto Legislativo nº 331, de 06/03/2012, que constitui Comissão Processante, determina afastamento cautelar provisório do denunciado, e dá outras providências.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO, ACRESCENTANDO ALÍNEA QUE CRIA A MEDALHA MULHER CIDADÃ HELONEIDA STUDART
Constitui Comissão Processante, determina afastamento cautelar provisório do denunciado, e dá outras providências.
“ACRESCENTA O INCISO XXII AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882/90, INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE.”
“ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882/90, INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA QUE EXPLORA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNÍCIPIO DE NOVA FRIBURGO, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS UMA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS UMA ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANF – GRUPO DE RADIOAMADORES DE NOVA FRIBURGO”
“CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DEMAIS SERVIDORES DE APOIO AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL DA SAÚDE ACOMPANHAR OS PACIENTES TRANSPORTADOS PARA FORA DO DOMICÍLIO, EM CASO DE TFD
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E À REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETORES DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E/OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DE CANECAS E COPOS REUTILIZÁVEIS (ECOLOGICAMENTE CORRETO) EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE PAPEL CLORADO POR PAPEL NÃO CLORADO E/OU RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO “DISQUE-IDOSO” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 04/04/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026