Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.298, DE 15/10/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM DENOMINADA “ALUNO EXEMPLAR” A SER PRESTADA ANUALMENTE AOS ALUNOS QUE SE DESTACAREM NO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE PELO MENOS 2% (DOIS POR CENTO) DE TELEFONES DE USO PÚBLICO ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ' PORTA DE ENTRADA DO IDOSO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM RECIPIENTES E COPOS DE VIDRO NOS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO), EM RECÉM-NASCIDOS, NA MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO, NO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ OU EM QUAISQUER UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 204 E 205, BEM COMO O CAPUT E §1º DO ART. 212 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR “FRANCISCO FARIA”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei Complementar nº 58, de 13/10/2011, e dá outras providências.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE MANOEL WELLINGTON KNUPP A QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE VARGEM ALTA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INTERDISTRITAL DE FUTEBOL AMADOR (LINFA)
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE WILSON SARAIVA WERMELINGER A QUADRA POLIESPORTIVA NO LOTEAMENTO MARINGÁ, NA LOCALIDADE DE RIOGRANDINA, 2º DISTRITO.”
REGULAMENTA O USO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POLO PRESENCIAL – UAB/CEDERJ – NOVA FRIBURGO, DENOMINADO DE POLO UNIVERSITÁRIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA DO GUARDA MUNICIPAL.
Altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 42, de 05 de novembro de 2009, que instituiu a Mais Valia incidente sobre a regularização de obras legalizáveis e dá outras providências.
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE SANGUE PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, OBJETIVANDO DETECTAR OS PORTADORES DE DIABETES”.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA MUNICIPAL DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTOS FIXOS E DETERMINADOS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 03/05/2012
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026