Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)

Lei Municipal nº 4.065, de 24 de abril de 2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO), EM RECÉM-NASCIDOS, NA MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO, NO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ OU EM QUAISQUER UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

Data
24 de abril de 2012
Número
4065
Publicação
8 de maio de 2012 · A Voz da Serra-Ed. 8037
Vigência
Não informada