Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025 do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Altera o inciso VI e inclui o inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 3.583 de 10 de agosto de 2007. (Regime de Urgência)
Altera o inciso III, do § 2°, do artigo 15, da Lei Complementar n° 173 de 12 de fevereiro de 2025.
Assegura, ao aluno deficiente ou considerado deficiente para efeitos legais, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
Prorroga o prazo para adesão ao programa Concilia Nova Friburgo, nos termos da Lei Municipal n° 5.060, de 28 de novembro de 2024.
Passa a denominar-se Quadra Poliesportiva Vereador Manoel do Pote a quadra poliesportiva de Campo do Coelho, situada ao lado do campo de futebol.
Altera a Lei Complementar nº 142/2022 na forma que propõe.
Institui a “Semana de Celebração do Rock” no Município de Nova Friburgo
Considera Utilidade Pública Municipal a Humedica Brasil.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas Sustentáveis - Casa dos Saberes.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Dá denominação de Quadra Poliesportiva Marcus Vinícius Galhardo De Souza (Jogador Marquinhos Galhardo) a Quadra Poliesportiva situada no Loteamento Canto do Riacho – Jardim Califórnia – Conselheiro Paulino.
Concede o Titulo de Utilidade Pública ao Projeto Ao Som do Meu Tambor.
Considera Utilidade Pública Municipal o Instituto Fribourg – Nova Friburgo/Casa Suíça.
Altera o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Dispõe sobra a instituição do "Dia da Cultura – Marly Pinel” no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dá denominação de Glaucia Rodrigues Guzzo à Praça situada no Loteamento Nosso Sonho, Olaria, neste Município.
Considera de Utilidade Pública a Associação Projeto Transformação.
Dispõe sobre a criação de medidas que asseguram os direitos das mulheres nos casos de perda gestacional natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS.
Dispõe sobre a promoção e regulamentação dos esportes eletrônicos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 07/03/2025