Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição no Município de Nova Friburgo da “Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya”.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Friburguense a manifestação popular de Folia de Reis e os respectivos festivais e encontros.
Considera de Utilidade Pública a Associação FreeFute.
Cria o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Altera a Lei Municipal n.º 4.978, de 05 de setembro de 2023, nos artigos e no anexo que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Declara Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Nova Friburgo a Rua Monte Líbano.
Institui o Dia Municipal da Prática Esportiva Eletrônica no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Revoga o inciso III do art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 135 de 18 de dezembro de 2020, revoga a Lei Municipal nº 4.527 de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Altera o inciso II do art. 241 da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 para incluir as instituições religiosas no rol das entidades isentas do pagamento da TFLIF, confere interpretação dissipadora de controvérsia ao inciso V e § 6º do artigo 121 e ao inciso II do art. 283 e altera o inciso II do art. 241, todos da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 – Código Tributário do Município de Nova Friburgo.
Cria o Programa de Conscientização sobre Racismo Recreativo, Preconceito às Diversidades, Discriminação à PCD e dá outras providências.
Torna obrigatória, no âmbito do Município de Nova Friburgo, a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e veículo adaptado para o aprendizado de pessoas com deficiência física, nas aulas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs.
Dispõe sobre a necessidade de prévia comunicação ao órgão municipal competente quando de intervenções em rodovias e seus sistemas de sinalização em território de domínio do Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo, do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica.
Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos em primeiros socorros a todos os funcionários, professores, monitores de creches e escolas, motoristas de van e alunos da Rede Pública e Privada do Município de Nova Friburgo.
Institui o método FLOGEN como instrumento norteador de planejamento e de desenvolvimento sustentável do município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indica os profissionais à homenagem Profissional da Educação Nota 10, relativos ao ano de 2024.
Considera como Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social de Nova Friburgo - IDEAS de Nova Friburgo.
Altera a denominação do Centro de Educação Integrado do Bairro São Jorge para Complexo Educacional Izabel Rosa Demani dos Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 01/11/2024