Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil - Tecle Mulher.
Considera como Utilidade Pública Municipal o Botafogo Social Clube de Nova Friburgo.
Institui o Dia Municipal do Propagandista de Laboratório no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre o reconhecimento do bicentenário da primeira colonização alemã em Nova Friburgo, a declaração da primeira igreja luterana do município como patrimônio cultural municipal e estabelece diretrizes para a preservação, promoção e difusão deste legado.
Dá denominação de Praça Pastor Salvador Teodoro Montel à área pública situada no Bairro São Jorge.
Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Nova Friburgo.
Institui o “Caminhos da Arte Felga” com foco na arte, na cultura e na história, idealizado nos monumentos do artista plástico friburguense Felga de Moraes, que compõem o maior acervo artístico a céu aberto do Município de Nova Friburgo.
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 5.026/2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação do Poder Executivo em renegociar créditos tributários prescritos.
Altera temporariamente o horário das Sessões Ordinárias, de acordo com o previsto no Art. 79 da Resolução Legislativa nº 2.218/2017 (Regimento Interno).
Altera o § 4º do art. 118 da Resolução Legislativa 2.218/2017 (Regimento Interno).
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no montante de até R$ 276.196,16 (Duzentos e setenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos), para a criação de Projeto/Atividade inexistente no Orçamento da Seguridade Social no Fundo Municipal de Saúde.
Institui, no Município de Nova Friburgo, o Dia do Profissional da Beleza e dá outras providências.
Dispõe sobre o Tombamento, por interesse histórico-cultural, dos bens situados no município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 237 da Lei Complementar Municipal nº 124, de 2018 - Código Tributário Municipal.
Declara patrimônio Cultura Imaterial do Povo Friburguense o Encontro da Mulher Rural
Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando o repasse de recurso do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Cria vagas de cargos de provimento efetivo para suprir a demanda da administração pública, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h23 · Norma mais recente da lista: 21/08/2024