Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 79/2013 e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Passarinheiros São Jorge Nova Friburgo.
Dispõe sobre o Dia Municipal do Hip Hop, na cidade de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a informação de débitos de todos os anos anteriores do imóvel na guia do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Altera a Resolução Legislativa 2.547/2023, que regulamenta a contratação de estagiários na forma da Lei nº 11.788/08.
Dispõe sobre a alteração do nome e reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Friburgo, transformando-o em deliberativo com composição tripartite, revoga a Lei Municipal nº 2.887/1996, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Doença Rara de Nova Friburgo - FUMPcD-NF, e dá outras providências.
Dá denominação de José Maria Pereira Ramos à Praça situada à Rua Manílio de Araújo Silva, no bairro de Olaria, neste Município.
Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de informativos de conscientização dos direitos das gestantes ou puérperas nos espaços de saúde no município de Nova Friburgo.
Institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Altera a Redação do Preâmbulo e Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 114, de 22 de novembro de 2017 e da Lei Complementar nº 42, de 5 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Dá denominação de “Praça Rosilene Alves De Medeiros”, situada ao lado da Paróquia Nossa Senhora da Assunção – Bairro Bela Vista.
Autoriza o Poder Executivo a promover alteração do Plano Plurianual – PPA 2022/2025 (Lei Municipal nº 4.843/2021) e dá outras providências.
Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes e dá outras providências.
Indica os profissionais à homenagem “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, relativos ao ano de 2024.
Dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Nova Friburgo.
Altera a redação do caput do art. 44 da Lei Municipal nº 4.637/18 (Lei Orgânica Municipal).
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 11° ao artigo 79 da Resolução Legislativa nº 2.218/17 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo).
Considera de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Nova Friburgo.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.400 de 09 de junho de 2004, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 21/06/2024