Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para o seu início.
Reconhece as bengalas longas das cores branca, verde e branca como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Nova Friburgo.
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Banco de Ração Solidário no Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a denominação de Planetário Reinaldo Kiss Ivanicska Junior ao Planetário de Nova Friburgo e dá outras providências .
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dá denominação de "Hall de Entrada Adauto Inácio dos Santos (Adauto Gorgonha)" ao hall de entrada da U.B.S. Dr. Waldir Costa (Posto de Saúde de Conselheiro Paulino).
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões do som, nas vias, estacionamentos, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dá denominação oficial de Campo de Futebol Francisco Lemos ao campo de futebol localizado no Alto do Floresta.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do município ao Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE), e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Praça Roberto Farias a praça localizada entre a Alameda Barão de Nova Friburgo e a Avenida Julius Arp e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Solidária e Cidadã” e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação Ecolibrium.
Cria a Semana em Comemoração e Reconhecimento À Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, a ser comemorada no período de 19 a 31 de julho, e cria o Prêmio Pérolas Negras no Município de Nova Friburgo.
Reprova as Contas do Ordenador de Despesas, relativo ao exercício de 2016, de acordo com o Parecer Contrário emitido TCE/RJ, referente ao Processo n° 227.240-8/17.
Altera a Lei Municipal nº 3.549 de 05 de fevereiro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências.
Disciplina a acessibilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos e eventos públicos e privados no âmbito de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas públicas e privadas de ensino no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dá denominação Renata Fernandes Domingues à Estratégia de Saúde da Família de Centenário.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.062 de 11 de dezembro de 2024.
Indica os nomes das agraciadas à Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart: Ana Claudia Soriano, Ana Flávia Alves Figueira Eikievicius e Lucília Galvão Coleta.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 19/09/2025