Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Macrozoneamento Ambiental e o Zoneamento de Nova Friburgo, delimita os parâmetros urbanísticos para construção civil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento fiscal, no valor de R$ 3.357.437,42 (três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, obesos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos dos veículos de transporte público no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências.
Regulamenta normas de atendimento prioritário para portadores de doenças graves no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de fraldário nos locais em que especifica.
Institui, no último sábado do mês de outubro de cada ano, o Dia da Caminhada Rosa de Prevenção ao Câncer de Mama.
Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública Municipal, intitulado "REFIS Nova Friburgo 2019" e dá outras providências.
Institui o Mês da Pipa, dispõe sobre Pipódromos e dá outras providências.
Institui o dia 19 de março como o Dia do Artesão no Município de Nova Friburgo.
Oficializa o nome da Estrada Assaré.
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.400, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo, e sobre a organização de sua entidade gestora e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de diabetes no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.663/19.
Dá denominação aos logradouros que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos da Preservação e Memória do Patrimônio Ferroviário Barão de Nova Friburgo, também designada como "Clube do Trem de Nova Friburgo", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 16/12/2019