Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento fiscal, no valor de R$ 3.357.437,42 (três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), à Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.737, de 02 de junho de 2020Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.725/2019 e dá outras providências.