Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de José Guilherme da Silva de Paula a imóvel público.
Altera a redação do Parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.989, de 01/12/2011.
Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Aprova as Contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a padronização da descrição de medicamentos e demais itens de saúde.
Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.
Abre crédito suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar para a Secretaria da Casa Civil no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
Fixa o valor da nova tarifa única e integrada de ônibus urbanos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Atualiza a Tabela de Vencimento disposta na Lei Complementar nº 40/2008, para os professores I, extensivo aos inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Aproveita e amplia vagas já existentes do Quadro Permanente desta Prefeitura, conforme Lei Municipal nº 2.646/1994 e Lei Complementar nº 91/2014 e suas posteriores alterações.
Dispõe sobre a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas e exames na Rede Pública de saúde no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação da data de fabricação nos veículos do Sistema Público de Transporte no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe acerca da identificação dos cabos que utilizam os postes públicos no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Autoriza contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Dispõe sobre encaminhamento do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial, através do Portal da Transparência da Prefeitura, das informações relativas às notificações e penalidades aplicadas às concessionárias no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Altera redação do caput e do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal 4.553/17, e dá outras providências.
Altera a Tabela do Anexo I da Resolução Legislativa nº 2206/2016.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 17/09/2019