Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Aproveita e amplia vagas já existentes do Quadro Permanente desta Prefeitura, conforme Lei Municipal nº 2.646/1994 e Lei Complementar nº 91/2014 e suas posteriores alterações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 91, de 29 de dezembro de 2014Cria, aproveita e amplia vagas de cargos públicos para suprir a demanda da Administração Pública, bem como autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências.