Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a publicação da frequência dos Vereadores às Sessões Deliberativas no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Reordena e redefine as delimitações de distritos, bairros e vilas de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Institui o regime de adiantamento na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo.
Considera cidade coirmã de Nova Friburgo Penacova (Portugal).
Cria o Fundo Especial da Fiscalização Municipal e o seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dá denominação de Rua Ondina do Couto Fracassio a logradouro público.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a se ausentar da cidade, e até do país, em gozo de férias, no período de 28 de junho a 16 de julho de 2019.
Regulamenta a Secretaria de Controle Interno do Poder Legislativo de Nova Friburgo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 2.389/90, para acrescentar ao artigo 22 o Adicional de Extensão Temporária da Jornada de Trabalho do Professor.
Altera a Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras providências.
Susta o Decreto Municipal nº 157, de 31 de maio de 2019.
Dispõe sobre o exercício das gratuidades para os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos até 64 anos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Prorroga as contratações por prazo determinado tratadas nas Leis Municipais nºs 4.320/2014, 4.331/2014, 4378/2015, 4.415/2015, 4.435/2016, 4.454/2016, 4.491/2016, 4.556/2017 e 4.6262/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Concede Cidadania Friburguense a Flávio de Freitas Rangel.
CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE A BRUNO PEREIRA DE SOUZA.
CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ALEXANDRE JOSÉ DE ALBUQUERQUE.
CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE A JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA.
CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE A ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS.
CONCEDE CIDADANIA FRIBURGUENSE A EDUARDO ROBISON PIMENTEL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 26/06/2019