Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Dispõe sobre o exercício das gratuidades para os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos até 64 anos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 340, de 05 de junho de 2019Susta o Decreto Municipal nº 157, de 31 de maio de 2019.