Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Susta o Decreto Municipal nº 157, de 31 de maio de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2019
Autoria: Professor Pierre
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 157, de 31 de maio de 2019Dispõe sobre o exercício das gratuidades para os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos até 64 anos no serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.