Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito(a)