Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos a menos de 10 metros de portas, janelas e acessos de Instituições de Saúde, de Ensino e Prédios Públicos, no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Regulamenta a utilização de espaços públicos destinados à soltura de pipas – os Pipódromos – no Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Municipal nº 4.715/2019, e dá outras providências.
Converte os empregos públicos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais e Merendeira em cargos públicos de provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências (Regime Preferencial).
Denomina como "Praça Joadir Custódio Teixeira" o logradouro público que especifica, localizado no Varginha, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de afixação de cartazes, anúncios e assemelhados, em postes públicos, equipamentos públicos e árvores no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Estende o direito à gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Altera o § 3º do art 2º da Lei Complementar nº 61, de 13 de abril 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Historiador e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de "Praça do Suspiro", e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, para incluir o descarte irregular de entulhos, móveis e objetos volumosos entre as condutas puníveis, define penalidades, regulamenta a fiscalização, possibilita denúncias por meio de imagens e institui campanhas de conscientização.
Institui, no âmbito do calendário oficial do Município de Nova Friburgo, o "Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantojuvenil" e dá outras providências. Lei: Pedro Werly Risso Schuenck Leal.
Dá denominação de José Iuri Pinheiro à via pública.
Dispõe sobre medidas para promover a transparência e o acesso à informação nas audiências públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Diretrizes e Incentivo de Turismo Local para moradores de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos públicos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre o plantio de árvores da Mata Atlântica nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Universitária no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Municipal nº 2.389/1990, com as alterações introduzidas pela lei complementar nº 050/2010, conforme ANEXO I e ANEXO II, respectivamente, aplicando o reajuste de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do magistério público municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026