Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão de todos os equipamentos de saúde e nos serviços terceirizados de plantão médico no Município de Nova Friburgo, no Portal da Transparência.
Cria a Semana de Conscientização das Pessoas com Deficiência e Portadoras de Doenças Raras e dá outras providências.
Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Municipal nº 2.389/1990,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar de nº 050/2010, conforme Anexo I e Anexo II, respectivamente, aplicando o reajuste de 11, 08% (onze vírgula zero oito por cento) aos servidores do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.653/2018 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao mesmo dispositivo legal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Campanha Mutirão de Doação de Sangue no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Absorvente Higiênico, no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Aprova as contas de Governo do exercício financeiro de 2020 do Município de Nova Friburgo.
Autoriza o Vice-Prefeito do Executivo Municipal a tirar licença para assumir cargo no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Considera como Utilidade Pública Municipal a ADCBRA - Associação dos Doentes Crônicos do Brasil.
Dá denominação de Sebastiana Rosa Carneiro Mello a Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no bairro Lazareto.
Dá denominação de João Fernandes Moreira a Centro Municipal de Educação Infantil, localizado no bairro Parque das Flores.
Considera como Utilidade Pública Municipal a Associação Aluno Nota 10.
Considera como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes de Saúde de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por servidores públicos no Município de Nova Friburgo.
Dispõe sobre a disponibilização de publicação, a partir do Portal da Transparência da Prefeitura, de informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde, tal como exames/procedimentos e consultas de especialidades no SISREG do Município de Nova Friburgo.
Regulamenta a contratação, pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes, técnicos e de ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, e dá outras providências.
Incluem-se os §§ 6º e 7º ao art. 184 e altera o texto do caput do art. 189 da Lei Municipal nº 4.637/18, Lei Orgânica de Nova Friburgo.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 12/07/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026