Legislação municipal · Nova Friburgo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 7º e Anexo II da Lei Municipal nº 4.855/2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário e equipamento inclusivo nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Institui 7 de Setembro como Dia Municipal do Colecionador de Camisas de Futebol, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a alteração na nomenclatura das ações 2.037 e 2.038, do Programa de Gestão de Veículos e Máquinas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, contidas na Lei Municipal nº 4.843/2021, Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.
Proíbe, nos eventos e competições esportivas e culturais municipais, a concessão de premiação diferenciada entre os gêneros.
Dispõe sobre a instalação, em praças e parques públicos, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher.
Dispõe sobre natureza permanente do laudo que diagnostique a Trissomia do Cromossomo 21 - T21 e dá outras providências.
Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela Rede Municipal de Ensino.
Autoriza os Poderes Públicos Municipais a instituir, no âmbito de suas administrações, o Programa "Clube de Descontos", em benefício aos respectivos agentes públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de data comemorativa no Calendário Oficial Municipal - Dia 18 de Dezembro - Dia Municipal da Doula e a Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula e dá outras providências.
Amplia a Homenagem Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Autoriza a Câmara Municipal de Nova Friburgo a realizar Concurso Público
Dispõe sobre a denominação do logradouro público localizado no Jardim Santa Clara, no bairro Mury, neste Município.
Altera temporariamente o horário das sessões ordinárias previsto no artigo 79 da Resolução Legislativa nº 2.218/2017 - Regimento Interno.
Altera a redação dos inciso I e IV do artigo 10 da Lei Complementar nº 114, de 22 de novembro de 2017.
Altera os artigos 18 e 25 da Lei Municipal nº 4.764, de 18 de dezembro de 2020.
Regulamenta e vincula a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispõe sobre a atuação do Município como agente normativo regulador e altera dispositivo da Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.872, de 19 de abril de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Nova Friburgo para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h40 · Norma mais recente da lista: 20/09/2022