Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela Rede Municipal de Ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2022
Autoria: Executivo - Prefeito(a)